Açores: Governo da República autoriza despesa de 45ME para prestação de serviço público em rotas não liberalizadas

A secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, Berta Cabral, congratulou-se esta quarta-feira, 25 de outubro, com a decisão do Governo da República de “autorizar a despesa de 45 milhões de euros para a prestação de serviço público (OPS) nas rotas não liberalizadas com os Açores” e espera agora que não leve muito tempo para que seja lançado o concurso para as mesmas OPS.

“É com satisfação que verificamos que o Governo da República acolheu contributos nossos para enriquecer os termos em que as OSP (obrigações de serviço público) são prestadas, por exemplo, reforçando a conetividade externa com a ilha Terceira, através da ligação ao Funchal”, sublinhou ainda a mesma governante.

As OSP em causa são relativas às rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal. O período de concessão é de cinco anos, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2023, de 23 de outubro, publicada em Diário da República.

A generalidade destas rotas tem sido assegurada pelo Grupo SATA, desde 2015, em regime de prestação de serviço público, sem qualquer compensação.

A secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores espera que o Governo da República “não demore muito tempo a lançar o concurso para as obrigações do serviço público de transporte aéreo com a Região. A verba já foi aprovada em Conselho de Ministros. O que, agora, esperamos é que o Governo da República lance rapidamente o concurso para as rotas não liberalizadas. É o Grupo SATA que faz as ligações aéreas com o exterior do arquipélago e não as pode fazer sem ser ao abrigo das obrigações do serviço público”.

Berta Cabral reforça ainda que “a SATA está a aguardar há muito tempo por essas compensações e não pode estar a fazer viagens e rotas deficitárias, porque está num processo de reestruturação apoiado pela União Europeia e está proibida de o fazer”.

A governante reafirma que as obrigações de serviço público com as rotas não liberalizadas dos Açores (Santa Maria, Pico e Faial) são obrigação do Governo da República, de acordo com o princípio da continuidade territorial, adiantando que “esta tem sido uma das maiores preocupações do Governo dos Açores” relativamente aos transportes aéreos.

_{© Foto: SRTMI}